TEORIA DO PLANEAMENTO TERRITORIAL

Sobre os "Princípios do planeamento territorial", ver CONDESSO, FERNANDO -Direito do Urbanismo: Noçoes fundamentais. Colaboraçao de Catarina Condesso. Lisboa: Quid Juris, 1999.

Noçoes basilares:

Princípio da hierarquia: página 233 e seguintes

Princípio da discricionariedade da planificaçao: página 236 e seguintes

Princípio da harmonizaçao dos planos: página 239 e seguintes

Princípio da justa ponderaçao dos interesses relevantes: página 242 e seguintes

Princípio do respeito pelso padroes urbanísticos: página 245 e seguintes

Princípio da participaçao: página 253 e seguintes

Princípio da igualdade: página 255 e seguintes

Princípio da transparência: página 257 e seguintes e penúltimo capítulo.

Em breve, as liçoes sobre estes temas serao disponibilizadas neste site, para apoio às aulas.