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SOBRE AS IDEOLOGIAS POLÍTICAS I

SOBRE AS IDEOLOGIAS POLÍTICAS I


IDEOLOGIAS POLÍTICAS. LIBERALISMO ECONÓMICO E REFLEXÃO IDEOLÓGICA À VOLTA DO MODELO DE SOCIEDADE. O COMPROMISSO DA DEMOCRACIA COM ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO

Na linha da abordagem do pensamento liberal, várias doutrinas políticas emergem na doutrinação político-social europeia desde finais do século XVIII.

No entanto, o desencanto de certas elites intelectuais, face às condições de vida dos trabalhadores, criadas pelo sistema capitalista, tal como existia e era acalentado por estas teorizações, que se afirmava sem regras, numa abordagem de livre exploração humana, vai levar a uma explosão de natureza ideológica, com o objetivo da defesa de uma sociedade mais justa e igualitária.

É neste período que emergem as doutrinas de índole socialista, propagando os excessos do capitalismo e explicitando uma nova perspetiva social alternativa da sociedade que ele ia construindo, em ordem a evitar as suas inerentes consequências sociais negativas.

Neste debate, desde o seu início, marcado por uma riquíssima pluralidade de correntes, o socialismo, diferentemente do que ocorre no capitalismo, onde se constatam fatualmente imensas desigualdades sociais, constitui-se de um modo geral como um modelo de organização social e política no qual a sociedade proporcionaria a todos os indivíduos a igualdade real de oportunidades e condições de vida, por meio da supressão da propriedade privada e consequente socialização da estrutura económica.

O pensamento socialista, enquanto movimento social, político e económico, que pretendia transformar profundamente a sociedade, surgido no dealbar do século XIX, tornar-se-ia um dos principais movimentos políticos e ideológicos do século XIX e XX, até ao seu desmoronar em vários países, quer democráticos, v.g, a França de FRANÇOIS MITTERRAND no decorrer da sua governação, quer países de ditadura, como a URSS e seus Estados satélites europeus e extraeuropeus, ou está em crise de morte lenta e dolorosa, como na Cuba atual.

 

Mas, de fato, desde o século XIX, potenciado pela situação económico-social vivida, só já na parte final do século XX será vítima do curso natural de um processo evolutivo que procura ultrapassar-se enquanto pensamento e assente na urgência da procura da sua aceitação ativa, para um modelo de sociedade alternativa.

No entanto, a ideia socialista e de construção de uma sociedade socialista foi-se desdobrando em várias correntes diferentes, numa variedade de expressões doutrinárias e ideológico-económicas cujo assento essencial era a socialização da propriedade e dos recursos e fundamentação era a injustiça social e má distribuição da riqueza propiciada pela concretização do liberalismo económico, o que colocava em causa as democracias vigentes que favoreciam tal estado de coisas.

Estas diferentes doutrinas estão relacionadas e foram aceleradas sobretudo com cisões teóricas, que, ao longo dos tempos, foram surgindo no seio do movimento socialista internacional.

Há uma pluralidade dos contributos teóricos, que contribuíram para essa evolução e multiplicação das construções concretas e consequentes propostas de socialismos e, mais tarde, mesmo de modelos de comunismo.

Isto é, mais do que uma única corrente de pensamento teórico, o socialismo, aparecendo no início como um movimento utopista. Com fundadores transformistas, que acreditavam ser possível, apenas com propostas do seu pensamento de sociedade alternativa, acabar por contagiar e modificar a sociedade existente, de acordo com um modelo de maior justiça e equidade social. Mas acabou por evoluir doutrinariamente de modo a passar desta fase para um movimento com vocação de ação. Seja através da ação revolucionária, liderada pelo proletariado, ínsita ao chamado socialismo científico de Marx, seja da atividade reformista, protagonizada pelos partidos políticos socialistas de inícios do século XX e não só.

 

PROUDHON e BAKUNINE propugnam por um socialismo libertário e anarquista, que visava uma ordem social diferente, com o desaparecimento do Estado, tido como responsável por dar cobertura ao capitalismo selvagem da altura, e uma organização social construída «de baixo para cima», de acordo com os princípios de municipalismo, da mutualidade e do federalismo.

KARL MARX, ENGELS e GEORGE SOREL, posteriormente, defendem a destruição do próprio sistema capitalista e do Estado capitalista-burguês, através da luta do proletariado revolucionário, para acabar com a sua exploração e efetivar a implementação de uma sociedade sem classes.

MARX pugna por essa destruição do capitalismo, através da revolução do proletariado. Algo que estava inscrito na própria matriz genética da sua doutrinação. Só era necessário esperar pela maturação das condições históricas necessárias à sua consumação. Passar-se-ia por uma fase intermédia de ditadura, a ditadura do proletariado. Esta, de qualquer modo, na sua conceção, seria um mero ponto de transição para a sociedade comunista.

No entanto, à falta de adesão popular real, os regimes que se implantaram, invocando a sua base, marxistas-leninistas-estalinistas-maoístas, instalaram-se sem a preocupação de apontar ao fim da fase transitória.

Mantiveram, de geração em geração, as populações eternamente no “purgatório” e sem confiança de, alguma vez, nas suas vidas, chegarem ao “céu”.

 

SOREL apercebe-se já da capacidade do desenvolvimento do processo capitalista poder vir a propiciar que o capitalismo se viesse a adaptar aos novos tempos e produzir o aburguesamento da própria classe operária, através de concessões estratégicas, que o Estado Social acabaria por efetivamente vir a propiciar. Teme, por isso, a dissolução definitiva do espírito revolucionário da classe trabalhadora. Tal justifica que passe a considerar fundamental entrar na ação direta. Nomeadamente, através do recurso à violência e à greve geral. Para assim forçar a burguesia a desempenhar o seu papel de classe, ínsito às ideias do liberalismo económico e consequente capitalismo antissocial (o que nas últimas décadas, esquecidos os erros do passado, volta a acontecer), e levar a que o proletariado pudesse concretizar o seu destino, ou seja, a revolução.

Deste modo, afirmam-se os pensamentos ativistas de KARL MARX, como o pai principal, embora não único, do denominado «marxismo», independentemente dos desvios interpretativos que ele sofreria na sua aplicação concreta no século XX, sempre em seu nome, e SOREL, o principal teórico do anarquismo sindical.

O marxismo, corrente predominante do socialismo e, desde logo, no século XX, do socialismo aplicado, teve um dos seus expoentes máximos em KAUTSKY.

Numa fase inicial, KAUTSKY, parece afirmar-se como um dos guardiães da ortodoxia marxista, do seu carácter absolutista e dogmático, enquanto construção de esperança cientificamente assente, segundo a qual bastava esperar pela concretização das condições necessárias para a destruição do capitalismo. Mas, depois, acabaria por ultrapassar esta visão passiva.

Numa segunda fase da sua vida, ele retrata-se e passa a defender a aplicação do socialismo através de uma participação ativa no próprio sistema político democrático-burguês, acabando mesmo por aceitar, no final da sua vida, integrar um gabinete ministerial.

A mudança de paradigma ideológico e objetivo resultam em grande parte da ascensão ao poder dos Bolcheviques de Lenine, em 1917, na Rússia, e da crítica que elaborou às teses marxistas do desenvolvimento do capitalismo na sua concretização política.

Um homem fundamental na evolução seguinte deste pensamento preocupado com a questão social foi BERNSTEIN. Ele nasce em Berlim, em meados do século XIX, tal como Marx, no seio de uma família judaica.

Tendo estudado economia, ingressou no SPD alemão[1] aos 22 anos, sendo, por isso mesmo, obrigado a emigrar para a Suíça, por via das leis antissocialistas de BISMARK, o grande construtor do II Reich. Mais tarde, viria a mudar-se para Londres, onde permanece até ao início do século XX, sendo amigo íntimo de FREDERICK ENGELS. Isto, apesar das divergências políticas que os separavam[2].

Com efeito, a ele se deve, no seio do movimento socialista, as primeiras críticas devidamente estruturadas e fundamentadas às teses centrais do marxismo, sendo por isso um dos principais precursores daquilo a que se viria a chamar por revisionismo ou reformismo.

Importa referir que, “embora a análise do marxismo, efetivada por BERNSTEIN, se revista de grande amplitude, a sua contribuição fundamental está na atribuição de relevo à atuação parlamentar”[3]. Assim contribui, do ponto de vista teórico, para o enriquecimento das propostas mais pragmáticas, provenientes de algumas associações políticas ligadas ao socialismo (v.g., Sociedade Fabiana).

Contra o dogmatismo marxista, BERNSTEIN surge a defender um outro modelo de socialismo, mais próximo do criticismo de Kant, o socialismo crítico[4].

A expressão socialismo democrático irá fazer o seu caminho para descrever, simultaneamente, a defesa do empenho na edificação do socialismo, e, de igual modo, a sua implementação concreta não revolucionária, mas segundo um modelo de vivência política com configuração de regime político democrático[5].

Ao aperceber-se de que as previsões marxistas e seus postulados científicos, estavam incorretos, ele propôs-se a desenvolver uma revisão da teoria socialista mais moderada nos fins e pragmática nos meios.

Em causa a humanização do capitalismo, na defesa da dignidade da pessoa humana em geral, criando-se um Estado democrático-social, capaz de distribuir melhor a riqueza criada na sociedade.

 

Apesar de sentir um apreço especial pela contribuição marxista, ele sentia-se, todavia, compelido a desafiar a importância que o determinismo económico assumia no seio da mesma, determinismo esse que obrigava os socialistas ortodoxos a pautarem a sua ação política pela inflexibilidade e dogmatismo[6].

O revisionismo Bernsteiniano implica, em larga medida, a crítica e abandono de uma boa parte das teses marxistas.

Isto apesar de, no entanto, atribuir mérito a MARX, pelo facto de “haver trazido o movimento socialista para o duro solo da realidade, forçando-o a abandonar a dedução especulativa e a adotar a indução realista”[7].

Mas, “Para Bernstein, não basta constatar que muitas das teses ditas científicas se tenham revelado falsas”[8].

Ele enumera os erros: uma das primeiras críticas de BERNSTEIN em relação ao marxismo prende-se com a pretensão de MARX e ENGELS apresentarem as suas teorias como conclusões puramente científicas, e de, por via desse facto, estas serem absolutamente inquestionáveis.

Com efeito, BERNSTEIN, ao analisar os dados estatísticos relativos à evolução das sociedades industriais, viria realçar que “muitas das teses ditas científicas”[9] de K. MARX E F. ENGELS se tinham revelado falsas[10]. A começar pela hipótese de que o socialismo seria o estádio final da evolução das sociedades. Aquele que viria substituir inexoravelmente o capitalismo e as suas falhas perniciosas. Bernstein entende que, mesmo que tal seja possível, de acordo com o que os dados indicavam, tal apenas ocorreria num futuro ainda distante. Refuta o carácter absoluto do socialismo científico e do materialismo histórico[11], bebido no panidealismo hegeliano.

BERNSTEIN considera que era preferível optar por uma política de mitigação dos vícios do sistema capitalista, através de pequenas-grandes reformas a efetivar democraticamente dentro do quadro institucional existente, do que ficar simplesmente à espera da maturação das condições históricas necessárias para o advento da revolução marxista.

Outros determinismos marxistas, que também são criticados, são: “a ideia da depauperização crescente da classe trabalhadora; a do paralelismo entre o desenvolvimento da indústria e da agricultura; da fusão da classe capitalista; do desaparecimento das diferenças entre as ocupações”[12], e incluindo, como dissemos, “a própria conceção materialista da história”[13].

Para BERNSTEIN, o socialismo, na medida em que fixa um destino pré-determinado como meta, tem necessariamente uma natureza utópica, mesmo que tenha como meta um objetivo teoricamente possível.

Mas contém em si próprio um carácter de idealismo especulativo, que não é demonstrável cientificamente, como ele pretende. De fato, na medida em se assume como uma teoria do fim da história, teleológica, o socialismo marxista não é cientificamente verificável.

Não se pode prever, desta forma, se as suas previsões irão algum dia tornar-se realidade levando inexoravelmente a uma sociedade socialista.

Está ao nível da expetativas dos terrenos de um dia chegarem ao céu prometido. Não passa de uma crença, que, mesmo que não possa negar-se como possível, de fato ninguém pode garantir.

Ao analisar os dados estatísticos acerca da evolução da sociedade industrial, Bernstein apercebe-se que não se tinha concretizado a profecia de Marx relativamente à concentração do poder político nas mãos da “elite representativa do grande capital”[14].

De acordo com o mesmo, isso podia-se facilmente verificar através de uma análise dos resultados eleitorais do próprio SPD, que no tempo que mediou os anos de 1890 e 1912 havia passado de 1, 4 milhões de votos para 4, 2 milhões, o que em termos de representação parlamentar correspondia a um aumento do número de deputados de 35 para 110[15].

Era para ele evidente que a luta pela instauração de uma sociedade socialista se deveria proceder no âmbito do sistema parlamentar democrático e de acordo com os trâmites legais, uma vez que este caminho se afigurava como o mais eficaz, e ao mesmo tempo o mais célere, para a prossecução dos objetivos socialistas.

Bernstein entendia, então, que a ideia democracia incluía, “no conceito contemporâneo, uma noção de justiça – uma igualdade de direitos e real para todos os membros da comunidade. E, nesse princípio, teríamos um governo da maioria, para o qual, em todos os casos concretos, a vontade da maioria se vai estender e encontrar os seus imites”[16].

Os sociais-democratas deviam lutar principalmente pelo alargamento do corpo eleitoral, o que é o mesmo que dizer, pela adoção do sufrágio universal, pois a adoção deste levaria a que, indubitavelmente e por via do crescimento progressivo da classe operária, o SPD viesse no futuro a conquistar o poder político.

BERNSTEIN ia ainda mais longe ao afirmar: “Ainda mais: o socialismo somente pode realizar-se de modo autêntico nos marcos do sistema democrático-representativo”[17].

Mostra-se, portanto, totalmente contra a ideia da ditadura do proletariado, classificando-a como “pertencente a um nível de civilização mais atrasado”[18]-[19].

Apercebe-se também que, por via do crescimento exponencial da produção e da internacionalização, a grande indústria se tinha tornado impossível de nacionalizar.

Incansavelmente, luta contra a implementação do socialismo por via da revolução e contra a ditadura do proletariado.

Assume-se como um defensor do aprimoramento do sistema democrático, condição sine qua non para a vitória da social-democracia e da classe operária.

Mais ainda: defendeu que “No que respeita ao liberalismo como movimento histórico universal, o socialismo é seu herdeiro legítimo, não apenas do ponto de vista cronológico como também do ponto de vista do conteúdo social”[20].

Contudo, ao contrário de Marx, chega á conclusão que tal também não se lhe afigurava necessário ou útil, dado que as empresas presentes neste novo mercado global, ao estarem cada vez mais sujeitas aos mecanismos de competição e às virtudes associadas a este mesmo processo económico, contribuíam, assim, para a crescente melhoria da qualidade de vida da classe operária.

Num dos escritos dedicados a esta análise pergunta: “pode o Estado encarregar-se de empresas que se apresentam como competidores no mercado mundial, com seus produtos e possibilidades de exportação e que desenvolvem todas as boas qualidades da competição moderna em sua luta por vendas e encomendas?”[21].

O desenvolvimento das sociedades industriais permitia a penetração crescente dos artigos de consumo, outrora reservado às elites, em todas as classes, tornando mais justa a sociedade capitalista.

Na agricultura, constata-se também que as teses de MARX se começavam a revelar erradas. Apesar do aumento extraordinário da fortuna de uma classe alta diminuta, verificou-se também um aumento muito grande no número de minifundiários e de proprietários de terrenos de média dimensão. Tal contrariava as previsões de MARX, quando este tinha vaticinado a crescente concentração da propriedade agrícola nas mãos de uma elite privilegiada cada vez mais restrita.

Ao contrário da polarização da sociedade em duas classes principais e antagónicas, a burguesia capitalista e o proletariado, aquilo que se assistia em todos os domínios (quer na indústria, quer na agricultura, evidenciava antes uma organização social cada vez mais diversificada no que diz respeito à pertença a uma determinada classe social.

E, para além destas áreas, Bernstein ocupou-se também da tese marxista referente às crises cíclicas inerentes ao capitalismo, das quais se dizia que “seriam cada vez mais amplas e devastadoras”[22].

Contudo, “também aqui o curso histórico viria a não comprovar essa expectativa.

A crise de 1873/74 durou seis anos, e novo ciclo ascendente inicia-se em 1881, que, entretanto, durou muito pouco, iniciando-se nova depressão em 1884, que também durou menos (três anos).

Em 1888, começa novo ciclo de expansão que resiste três anos.

A crise de 1891, em contrapartida, dura apenas dois anos. Segue-se uma fase de expansão que leva a economia alemã a patamares sem precedentes, fase esta que dura de 1894 a 1900 (sete anos).

Seguindo-se uma crise de curta duração (dois anos), ao que se sucede cinco anos de crescimento”[23].

Não desaparecendo “a insegurança entre os trabalhadores e o receio do desemprego”[24], era, contudo, evidente que se estavam a verificar significativos incrementos na riqueza de toda a sociedade.

Ao contrário das previsões de Marx, cada vez mais governos se vergavam às exigências da classe trabalhadora, a riqueza tendia no sentido de uma repartição mais equitativa e as condições de vida do proletariado melhorava ao invés de piorar.[25]

Ao contrário de se encaminhar para o fim, o capitalismo tinha-se tornado menos explorador e ajustava-se à nova realidade social, económica e política.

Cabia, então, ao socialismo mudar também de paradigma e adaptar-se à nova situação.[26]

 

Perante estes dados irrefutáveis, BERNSTEIN defende que a social-democracia se devia adaptar à realidade do sistema capitalista, lutando pela implementação de medidas que visassem a proteção e a melhoria concreta das condições de trabalho e de vida da classe operária.

O SPD não deveria, então, furtar-se a exercer o poder político no seio da sociedade industrial capitalista.[27]

Já no seio do Partido Social-Democrata Alemão, a crença na necessidade inevitável da maturação do capitalismo como o prelúdio indispensável para a vitória do proletariado, servia um modelo de ação pouco útil.[28]

Ela produzia antes um sentimento de imobilismo, uma espera passiva pela concretização das condições anunciadas, que acentuava ainda mais a clivagem interna entre a doutrina partidária de natureza revolucionária e a sua prática política real.[29]

Alguns social-democratas, ao formularam a sua crítica ao marxismo, fazem-no no intuito de o despir de parte do carácter científico e dogmático de alguns dos seus postulados (como a polarização da sociedade, a pauperização crescente do proletariado, e a inevitabilidade do colapso do capitalismo).[30]

Apesar de aceitarem, em termos gerais, a centralidade da teoria económica de Marx e da luta de classes na explicação do desenvolvimento histórico e das principais estruturas das sociedades, negavam também o seu determinismo.[31]

Esta nova corrente do socialismo exigia uma maior liberdade e independência em termos de políticas, valores e enquadramento ideológico.

Percebendo que o capitalismo, ao invés de caminhar para o colapso eminente, se estava adaptar às novas exigências estruturais da sociedade, os revisionistas advogavam, inversamente à revolução, a transformação da sociedade por intermédio de reformas graduais erigidas no quadro político-constitucional capitalista[32].

Este é, portanto, a implicação política maior do revisionismo, porquanto advogava um método de ação totalmente oposto ao defendido pela ortodoxia marxista.

BERNSTEIN reclamava por uma nova maneira de encarar o socialismo, não como um objetivo final, mas como um movimento continuamente em marcha[33].

Assim, argumentava que se devia ter uma visão do socialismo como um processo que já se encontrava em curso nas sociedades industriais da época e que podia ir sendo implementado indefinidamente através do reformismo democrático.[34]

Foi, neste sentido, que ele proclamaria então que, para si, o objetivo derradeiro do socialismo não lhe dizia nada, mas o movimento significava tudo. “A construção do socialismo era um processo contínuo e não um trágico cataclismo”[35].

 

Refira-se que F. ENGELS, antes da sua morte, no prefácio da edição de 1895 de “A luta de classes em França”, de MARX, admitia também que o fortalecimento do poder político da classe operária se vislumbrava já mais fácil, espontânea e consistente, através da luta partidária inscrita no quadro legal e constitucional do regime capitalista, do que por métodos revolucionários[36].

Esta afirmação marca o reconhecimento, por parte de ENGELS, do papel crescentemente preponderante que os partidos de massas começavam já a desempenhar no contexto político sociedade da Europa Ocidental nos finais do século XIX[37].

Tal como acontece praticamente a todos os visionários que ousam enfrentar os dogmas da ortodoxia das lideranças instaladas, BERNSTEIN foi alvo de duras críticas, por parte dos seus detratores. Desde logo, daqueles que se afirmavam guardiães da tradição socialista[38].

Só com o decorrer do tempo, eles acabaram por dar-se por vencidos, face às evidências e à necessidade de uma “realpolitik” por parte do partido.

Isto deve-se ao facto de se constatar que a sociedade industrial podia comportar uma «razoável distribuição do rendimento, respeitadas as garantias fundamentais dos cidadãos».

Graças à coragem e clarividência de homens, como Bernstein, as lideranças «sentiram-se à vontade para renunciar à utopia socialista e apostar no sucessivo aprimoramento da sociedade existente»[39].

 

Esta transformação fundamental no pensamento dos líderes do SPD teve de esperar pelo Congresso do SPD em 1921. Aqui se consagram as ideias de BERNSTEIN no Programa de Gorlitz.

Posteriormente, em 1959, elas vão enformar o Programa de Bad Godsberg, em que o SPD alemão abandona oficial e definitivamente o socialismo utópico.

O Programa de Bad Godsberg surgiu aliás como resposta à nova realidade alemã, agora divida em duas comunidades políticas (RFA e RDA), em virtude dos “acordos” do pós-guerra e da partilha dos territórios ocupados pelos países Aliados.

Neste contexto, quando na RDA os partidos políticos eram somente marionetas ao serviço da União Soviética, na RFA, o SPD via-se obrigado a deixar cair as referências revolucionárias e marxistas que atemorizavam os novos potenciais eleitores de que o partido carecia para ganhar as eleições para o Parlamento (Bundestag), contra uma CDU em quem os eleitores cada vez mais depositavam a sua confiança no que diz respeito ao restabelecimento da economia e da independência da sua política externa.

Os novos líderes emergentes do partido, entre os quais os grandes estadistas WILLY BRANDT (Chanceler de 1969 a 1974) e HELMUT SCHIMDT (Chanceler de 1974 a 1982), defendiam então uma renovação do velho partido, de acordo com uma visão reformista mais pragmática e liberal aberta também às classes médias.

Entre as novidades do novo programa do SPD, surge a referência à ética cristã, como uma das bases do socialismo, assim como a renúncia a um fundamento filosófico único (o materialismo histórico), sendo assim criadas as pontes necessárias para a conquista de votos junto do eleitorado cristão.

Do mesmo modo, desapareciam todas as referências às nacionalizações e primava-se pelo reconhecimento do direito à propriedade privada e da importância positiva da concorrência operada num mercado regulado, mas de livre iniciativa.

Contudo, emergiam do mesmo várias contradições (que em ultima análise refletiam igualmente as contradições existentes entre as várias fações no seio do partido), como a defesa do domínio do poder da macroeconomia como uma tarefa central de uma política economia de liberdade, ou o início de uma nova ordem económica que se tornaria a base de uma constituição democrática das empresas da macroeconomia.

Mas a verdade é que o programa de Bad Godsberg impressionou, na altura e durante muito tempo, pela audácia da rutura encetada, pela rejeição do marxismo ideológico, sobretudo da luta de classes, e pela amplitude das concessões feitas à economia de mercado[40].

BERNSTEIN acabaria também por constatar a capacidade do capitalismo em ganhar espaço de manobra para se moldar às novas circunstâncias sociais e políticas.

Ao contrário de SOREL e de MARX, ele defende que, face ao facto da destruição do capitalismo não se afigurar viável a curto prazo, o socialismo devia seguir as pegadas do capitalismo.

Devia adaptar-se também às novas condições, defendendo que, face aos dados empíricos recolhidos nas sociedades mais industrializadas da época, os social-democratas deviam deixar de esperar pela revolução e começar a participar ativamente na definição da ação governativa dos seus países, passando a ser agentes cativos da promoção da transformação da sociedade de dentro para fora, através de um processo de reformas graduais, operados no seio do próprio sistema legal e institucional democrático na economia de mercado.

 

A posição de BERNSTEIN levou à adoção de uma postura reformista e legalista por parte da generalidade dos partidos socialistas europeus, no início do século XX, em especial no período posterior à I Guerra Mundial, o que lhes permitiu conquistas fundamentais e decisivas na melhoria significativa das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

No século XX e sobretudo depois da segunda guerra mundial, o espírito essencial da social-democracia já não é o de um partido, mas, independentemente das suas designações, de todos os partidos dos arcos das governações, inspirados nas suas ideias e no entusiasmo pelos êxitos da macroeconomia keynesiana, pese as diferenças de execução e noutros aspetos, sociais-cristãos, sociais-democratas, democratas-cristãos, e mais tarde mesmo os partidos socialistas com programas coletivistas, irão construir ou mover-se em regimes democráticos em economia de mercado social.

Assim, este movimento reformista, de raiz intelectual, mas com poder governante, conseguiu a consolidação dos valores defendidos pelo “socialismo”, batizado de democrático, com ou sem a designação de social-democracia, ou seja, qualquer que tenham sido os nomes das forças políticas que, com componentes diferentes, o seguem, por vezes, várias no mesmo país (como é o caso de Portugal).

Assim, marcaria decisivamente o curso da história europeia. Mesmo a nível mundial, até às últimas décadas do século XX.

Só na atualidade se começou a perceber que o regresso das teorias liberais e das políticas dos governos conservadores anglo-saxónicos promoveram, começava a provocar, com exceção dos Estados Escandinavos, um recuo, possivelmente irreversível ou seja paulatinamente destrutivo, do Estado Social em Economia de Mercado, rumo a um novo período de capitalismo diferente.

Isto, quer na sua base económica construtiva, muito mais assente na força dos mercados financeiros e na ausência em aspetos essências das autoridades públicas do que nos setores de produtividade real de bens, quer nas suas consequências sociais, com forte concentração e valorização do poder económico e desvalorização do trabalho, do bem-estar da população em geral e das atuais prestações sociais.

IDEOLOGIAS POLÍTICAS E ECONOMIA. LIBERALISMO ECONÓMICO E REFLEXÃO IDEOLÓGICA À VOLTA DO MODELO DE SOCIEDADE. O COMPROMISSO DA DEMOCRACIA COM ECONOMIA SOCIAL DE MERCADO

 

Na linha da abordagem do pensamento liberal, várias doutrinas políticas emergem na doutrinação político-social europeia desde finais do século XVIII.

NO entanto, o desencanto de certas elites intelectuais, face às condições de vida dos trabalhadores, criadas pelo sistema capitalista, tal como existia e era acalentado por estas teorizações, que se afirmava sem regras, numa abordagem de livre exploração humana, vai levar a uma explosão de natureza ideológica, com o objetivo da defesa de uma sociedade mais justa e igualitária.

É neste período que emergem as doutrinas de índole socialista, propagando os excessos do capitalismo e explicitando uma nova perspetiva social alternativa da sociedade que ele ia construindo, em ordem a evitar as suas inerentes consequências sociais negativas.

Neste debate, desde o seu início, marcado por uma riquíssima pluralidade de correntes, o socialismo, diferentemente do que ocorre no capitalismo, onde se constatam fatualmente imensas desigualdades sociais, constitui-se de um modo geral como um modelo de organização social e política no qual a sociedade proporcionaria a todos os indivíduos a igualdade real de oportunidades e condições de vida, por meio da supressão da propriedade privada e consequente socialização da estrutura económica.

O pensamento socialista, enquanto movimento social, político e económico, que pretendia transformar profundamente a sociedade, surgido no dealbar do século XIX, tornar-se-ia um dos principais movimentos políticos e ideológicos do século XIX e XX, até ao seu desmoronar em vários países, quer democráticos, v.g, a França de FRANÇOIS MITTERRAND no decorrer da sua governação, quer países de ditadura, como a URSS e seus Estados satélites europeus e extraeuropeus, ou está em crise de morte lenta e dolorosa, como na Cuba atual.

 

Mas, de fato, desde o século XIX, potenciado pela situação económico-social vivida, só já na parte final do século XX será vítima do curso natural de um processo evolutivo que procura ultrapassar-se enquanto pensamento e assente na urgência da procura da sua aceitação ativa, para um modelo de sociedade alternativa.

No entanto, a ideia socialista e de construção de uma sociedade socialista foi-se desdobrando em várias correntes diferentes, numa variedade de expressões doutrinárias e ideológico-económicas cujo assento essencial era a socialização da propriedade e dos recursos e fundamentação era a injustiça social e má distribuição da riqueza propiciada pela concretização do liberalismo económico, o que colocava em causa as democracias vigentes que favoreciam tal estado de coisas.

Estas diferentes doutrinas estão relacionadas e foram aceleradas sobretudo com cisões teóricas, que, ao longo dos tempos, foram surgindo no seio do movimento socialista internacional.

Há uma pluralidade dos contributos teóricos, que contribuíram para essa evolução e multiplicação das construções concretas e consequentes propostas de socialismos e, mais tarde, mesmo de modelos de comunismo.

Isto é, mais do que uma única corrente de pensamento teórico, o socialismo, aparecendo no início como um movimento utopista. Com fundadores transformistas, que acreditavam ser possível, apenas com propostas do seu pensamento de sociedade alternativa, acabar por contagiar e modificar a sociedade existente, de acordo com um modelo de maior justiça e equidade social. Mas acabou por evoluir doutrinariamente de modo a passar desta fase para um movimento com vocação de ação. Seja através da ação revolucionária, liderada pelo proletariado, ínsita ao chamado socialismo científico de Marx, seja da atividade reformista, protagonizada pelos partidos políticos socialistas de inícios do século XX e não só.

 

PROUDHON e BAKUNINE propugnam por um socialismo libertário e anarquista, que visava uma ordem social diferente, com o desaparecimento do Estado, tido como responsável por dar cobertura ao capitalismo selvagem da altura, e uma organização social construída «de baixo para cima», de acordo com os princípios de municipalismo, da mutualidade e do federalismo.

KARL MARX, ENGELS e GEORGE SOREL, posteriormente, defendem a destruição do próprio sistema capitalista e do Estado capitalista-burguês, através da luta do proletariado revolucionário, para acabar com a sua exploração e efetivar a implementação de uma sociedade sem classes.

MARX pugna por essa destruição do capitalismo, através da revolução do proletariado. Algo que estava inscrito na própria matriz genética da sua doutrinação. Só era necessário esperar pela maturação das condições históricas necessárias à sua consumação. Passar-se-ia por uma fase intermédia de ditadura, a ditadura do proletariado. Esta, de qualquer modo, na sua conceção, seria um mero ponto de transição para a sociedade comunista.

No entanto, à falta de adesão popular real, os regimes que se implantaram, invocando a sua base, marxistas-leninistas-estalinistas-maoístas, instalaram-se sem a preocupação de apontar ao fim da fase transitória.

Mantiveram, de geração em geração, as populações eternamente no “purgatório” e sem confiança de, alguma vez, nas suas vidas, chegarem ao “céu”.

 

SOREL apercebe-se já da capacidade do desenvolvimento do processo capitalista poder vir a propiciar que o capitalismo se viesse a adaptar aos novos tempos e produzir o aburguesamento da própria classe operária, através de concessões estratégicas, que o Estado Social acabaria por efetivamente vir a propiciar. Teme, por isso, a dissolução definitiva do espírito revolucionário da classe trabalhadora. Tal justifica que passe a considerar fundamental entrar na ação direta. Nomeadamente, através do recurso à violência e à greve geral. Para assim forçar a burguesia a desempenhar o seu papel de classe, ínsito às ideias do liberalismo económico e consequente capitalismo antissocial (o que nas últimas décadas, esquecidos os erros do passado, volta a acontecer), e levar a que o proletariado pudesse concretizar o seu destino, ou seja, a revolução.

Deste modo, afirmam-se os pensamentos ativistas de KARL MARX, como o pai principal, embora não único, do denominado «marxismo», independentemente dos desvios interpretativos que ele sofreria na sua aplicação concreta no século XX, sempre em seu nome, e SOREL, o principal teórico do anarquismo sindical.

O marxismo, corrente predominante do socialismo e, desde logo, no século XX, do socialismo aplicado, teve um dos seus expoentes máximos em KAUTSKY.

Numa fase inicial, KAUTSKY, parece afirmar-se como um dos guardiães da ortodoxia marxista, do seu carácter absolutista e dogmático, enquanto construção de esperança cientificamente assente, segundo a qual bastava esperar pela concretização das condições necessárias para a destruição do capitalismo. Mas, depois, acabaria por ultrapassar esta visão passiva.

Numa segunda fase da sua vida, ele retrata-se e passa a defender a aplicação do socialismo através de uma participação ativa no próprio sistema político democrático-burguês, acabando mesmo por aceitar, no final da sua vida, integrar um gabinete ministerial.

A mudança de paradigma ideológico e objetivo resultam em grande parte da ascensão ao poder dos Bolcheviques de Lenine, em 1917, na Rússia, e da crítica que elaborou às teses marxistas do desenvolvimento do capitalismo na sua concretização política.

Um homem fundamental na evolução seguinte deste pensamento preocupado com a questão social foi BERNSTEIN. Ele nasce em Berlim, em meados do século XIX, tal como Marx, no seio de uma família judaica.

Tendo estudado economia, ingressou no SPD alemão[41] aos 22 anos, sendo, por isso mesmo, obrigado a emigrar para a Suíça, por via das leis antissocialistas de BISMARK, o grande construtor do II Reich. Mais tarde, viria a mudar-se para Londres, onde permanece até ao início do século XX, sendo amigo íntimo de FREDERICK ENGELS. Isto, apesar das divergências políticas que os separavam[42].

Com efeito, a ele se deve, no seio do movimento socialista, as primeiras críticas devidamente estruturadas e fundamentadas às teses centrais do marxismo, sendo por isso um dos principais precursores daquilo a que se viria a chamar por revisionismo ou reformismo.

Importa referir que, “embora a análise do marxismo, efetivada por BERNSTEIN, se revista de grande amplitude, a sua contribuição fundamental está na atribuição de relevo à atuação parlamentar”[43]. Assim contribui, do ponto de vista teórico, para o enriquecimento das propostas mais pragmáticas, provenientes de algumas associações políticas ligadas ao socialismo (v.g., Sociedade Fabiana).

Contra o dogmatismo marxista, BERNSTEIN surge a defender um outro modelo de socialismo, mais próximo do criticismo de Kant, o socialismo crítico[44].

A expressão socialismo democrático irá fazer o seu caminho para descrever, simultaneamente, a defesa do empenho na edificação do socialismo, e, de igual modo, a sua implementação concreta não revolucionária, mas segundo um modelo de vivência política com configuração de regime político democrático[45].

Ao aperceber-se de que as previsões marxistas e seus postulados científicos, estavam incorretos, ele propôs-se a desenvolver uma revisão da teoria socialista mais moderada nos fins e pragmática nos meios.

Em causa a humanização do capitalismo, na defesa da dignidade da pessoa humana em geral, criando-se um Estado democrático-social, capaz de distribuir melhor a riqueza criada na sociedade.

 

Apesar de sentir um apreço especial pela contribuição marxista, ele sentia-se, todavia, compelido a desafiar a importância que o determinismo económico assumia no seio da mesma, determinismo esse que obrigava os socialistas ortodoxos a pautarem a sua ação política pela inflexibilidade e dogmatismo[46].

O revisionismo Bernsteiniano implica, em larga medida, a crítica e abandono de uma boa parte das teses marxistas.

Isto apesar de, no entanto, atribuir mérito a MARX, pelo facto de “haver trazido o movimento socialista para o duro solo da realidade, forçando-o a abandonar a dedução especulativa e a adotar a indução realista”[47].

Mas, “Para Bernstein, não basta constatar que muitas das teses ditas científicas se tenham revelado falsas”[48].

Ele enumera os erros: uma das primeiras críticas de BERNSTEIN em relação ao marxismo prende-se com a pretensão de MARX e ENGELS apresentarem as suas teorias como conclusões puramente científicas, e de, por via desse facto, estas serem absolutamente inquestionáveis.

Com efeito, BERNSTEIN, ao analisar os dados estatísticos relativos à evolução das sociedades industriais, viria realçar que “muitas das teses ditas científicas”[49] de K. MARX E F. ENGELS se tinham revelado falsas[50]. A começar pela hipótese de que o socialismo seria o estádio final da evolução das sociedades. Aquele que viria substituir inexoravelmente o capitalismo e as suas falhas perniciosas. Bernstein entende que, mesmo que tal seja possível, de acordo com o que os dados indicavam, tal apenas ocorreria num futuro ainda distante. Refuta o carácter absoluto do socialismo científico e do materialismo histórico[51], bebido no panidealismo hegeliano.

BERNSTEIN considera que era preferível optar por uma política de mitigação dos vícios do sistema capitalista, através de pequenas-grandes reformas a efetivar democraticamente dentro do quadro institucional existente, do que ficar simplesmente à espera da maturação das condições históricas necessárias para o advento da revolução marxista.

Outros determinismos marxistas, que também são criticados, são: “a ideia da depauperização crescente da classe trabalhadora; a do paralelismo entre o desenvolvimento da indústria e da agricultura; da fusão da classe capitalista; do desaparecimento das diferenças entre as ocupações”[52], e incluindo, como dissemos, “a própria conceção materialista da história”[53].

Para BERNSTEIN, o socialismo, na medida em que fixa um destino pré-determinado como meta, tem necessariamente uma natureza utópica, mesmo que tenha como meta um objetivo teoricamente possível.

Mas contém em si próprio um carácter de idealismo especulativo, que não é demonstrável cientificamente, como ele pretende. De fato, na medida em se assume como uma teoria do fim da história, teleológica, o socialismo marxista não é cientificamente verificável.

Não se pode prever, desta forma, se as suas previsões irão algum dia tornar-se realidade levando inexoravelmente a uma sociedade socialista.

Está ao nível da expetativas dos terrenos de um dia chegarem ao céu prometido. Não passa de uma crença, que, mesmo que não possa negar-se como possível, de fato ninguém pode garantir.

Ao analisar os dados estatísticos acerca da evolução da sociedade industrial, Bernstein apercebe-se que não se tinha concretizado a profecia de Marx relativamente à concentração do poder político nas mãos da “elite representativa do grande capital”[54].

De acordo com o mesmo, isso podia-se facilmente verificar através de uma análise dos resultados eleitorais do próprio SPD, que no tempo que mediou os anos de 1890 e 1912 havia passado de 1, 4 milhões de votos para 4, 2 milhões, o que em termos de representação parlamentar correspondia a um aumento do número de deputados de 35 para 110[55].

Era para ele evidente que a luta pela instauração de uma sociedade socialista se deveria proceder no âmbito do sistema parlamentar democrático e de acordo com os trâmites legais, uma vez que este caminho se afigurava como o mais eficaz, e ao mesmo tempo o mais célere, para a prossecução dos objetivos socialistas.

Bernstein entendia, então, que a ideia democracia incluía, “no conceito contemporâneo, uma noção de justiça – uma igualdade de direitos e real para todos os membros da comunidade. E, nesse princípio, teríamos um governo da maioria, para o qual, em todos os casos concretos, a vontade da maioria se vai estender e encontrar os seus imites”[56].

Os sociais-democratas deviam lutar principalmente pelo alargamento do corpo eleitoral, o que é o mesmo que dizer, pela adoção do sufrágio universal, pois a adoção deste levaria a que, indubitavelmente e por via do crescimento progressivo da classe operária, o SPD viesse no futuro a conquistar o poder político.

BERNSTEIN ia ainda mais longe ao afirmar: “Ainda mais: o socialismo somente pode realizar-se de modo autêntico nos marcos do sistema democrático-representativo”[57].

Mostra-se, portanto, totalmente contra a ideia da ditadura do proletariado, classificando-a como “pertencente a um nível de civilização mais atrasado”[58]-[59].

Apercebe-se também que, por via do crescimento exponencial da produção e da internacionalização, a grande indústria se tinha tornado impossível de nacionalizar.

Incansavelmente, luta contra a implementação do socialismo por via da revolução e contra a ditadura do proletariado.

Assume-se como um defensor do aprimoramento do sistema democrático, condição sine qua non para a vitória da social-democracia e da classe operária.

Mais ainda: defendeu que “No que respeita ao liberalismo como movimento histórico universal, o socialismo é seu herdeiro legítimo, não apenas do ponto de vista cronológico como também do ponto de vista do conteúdo social”[60].

Contudo, ao contrário de Marx, chega á conclusão que tal também não se lhe afigurava necessário ou útil, dado que as empresas presentes neste novo mercado global, ao estarem cada vez mais sujeitas aos mecanismos de competição e às virtudes associadas a este mesmo processo económico, contribuíam, assim, para a crescente melhoria da qualidade de vida da classe operária.

Num dos escritos dedicados a esta análise pergunta: “pode o Estado encarregar-se de empresas que se apresentam como competidores no mercado mundial, com seus produtos e possibilidades de exportação e que desenvolvem todas as boas qualidades da competição moderna em sua luta por vendas e encomendas?”[61].

O desenvolvimento das sociedades industriais permitia a penetração crescente dos artigos de consumo, outrora reservado às elites, em todas as classes, tornando mais justa a sociedade capitalista.

Na agricultura, constata-se também que as teses de MARX se começavam a revelar erradas. Apesar do aumento extraordinário da fortuna de uma classe alta diminuta, verificou-se também um aumento muito grande no número de minifundiários e de proprietários de terrenos de média dimensão. Tal contrariava as previsões de MARX, quando este tinha vaticinado a crescente concentração da propriedade agrícola nas mãos de uma elite privilegiada cada vez mais restrita.

Ao contrário da polarização da sociedade em duas classes principais e antagónicas, a burguesia capitalista e o proletariado, aquilo que se assistia em todos os domínios (quer na indústria, quer na agricultura, evidenciava antes uma organização social cada vez mais diversificada no que diz respeito à pertença a uma determinada classe social.

E, para além destas áreas, Bernstein ocupou-se também da tese marxista referente às crises cíclicas inerentes ao capitalismo, das quais se dizia que “seriam cada vez mais amplas e devastadoras”[62].

Contudo, “também aqui o curso histórico viria a não comprovar essa expectativa.

A crise de 1873/74 durou seis anos, e novo ciclo ascendente inicia-se em 1881, que, entretanto, durou muito pouco, iniciando-se nova depressão em 1884, que também durou menos (três anos).

Em 1888, começa novo ciclo de expansão que resiste três anos.

A crise de 1891, em contrapartida, dura apenas dois anos. Segue-se uma fase de expansão que leva a economia alemã a patamares sem precedentes, fase esta que dura de 1894 a 1900 (sete anos).

Seguindo-se uma crise de curta duração (dois anos), ao que se sucede cinco anos de crescimento”[63].

Não desaparecendo “a insegurança entre os trabalhadores e o receio do desemprego”[64], era, contudo, evidente que se estavam a verificar significativos incrementos na riqueza de toda a sociedade.

Ao contrário das previsões de Marx, cada vez mais governos se vergavam às exigências da classe trabalhadora, a riqueza tendia no sentido de uma repartição mais equitativa e as condições de vida do proletariado melhorava ao invés de piorar.[65]

Ao contrário de se encaminhar para o fim, o capitalismo tinha-se tornado menos explorador e ajustava-se à nova realidade social, económica e política.

Cabia, então, ao socialismo mudar também de paradigma e adaptar-se à nova situação.[66]

 

Perante estes dados irrefutáveis, BERNSTEIN defende que a social-democracia se devia adaptar à realidade do sistema capitalista, lutando pela implementação de medidas que visassem a proteção e a melhoria concreta das condições de trabalho e de vida da classe operária.

O SPD não deveria, então, furtar-se a exercer o poder político no seio da sociedade industrial capitalista.[67]

Já no seio do Partido Social-Democrata Alemão, a crença na necessidade inevitável da maturação do capitalismo como o prelúdio indispensável para a vitória do proletariado, servia um modelo de ação pouco útil.[68]

Ela produzia antes um sentimento de imobilismo, uma espera passiva pela concretização das condições anunciadas, que acentuava ainda mais a clivagem interna entre a doutrina partidária de natureza revolucionária e a sua prática política real.[69]

Alguns social-democratas, ao formularam a sua crítica ao marxismo, fazem-no no intuito de o despir de parte do carácter científico e dogmático de alguns dos seus postulados (como a polarização da sociedade, a pauperização crescente do proletariado, e a inevitabilidade do colapso do capitalismo).[70]

Apesar de aceitarem, em termos gerais, a centralidade da teoria económica de Marx e da luta de classes na explicação do desenvolvimento histórico e das principais estruturas das sociedades, negavam também o seu determinismo.[71]

Esta nova corrente do socialismo exigia uma maior liberdade e independência em termos de políticas, valores e enquadramento ideológico.

Percebendo que o capitalismo, ao invés de caminhar para o colapso eminente, se estava adaptar às novas exigências estruturais da sociedade, os revisionistas advogavam, inversamente à revolução, a transformação da sociedade por intermédio de reformas graduais erigidas no quadro político-constitucional capitalista[72].

Este é, portanto, a implicação política maior do revisionismo, porquanto advogava um método de ação totalmente oposto ao defendido pela ortodoxia marxista.

BERNSTEIN reclamava por uma nova maneira de encarar o socialismo, não como um objetivo final, mas como um movimento continuamente em marcha[73].

Assim, argumentava que se devia ter uma visão do socialismo como um processo que já se encontrava em curso nas sociedades industriais da época e que podia ir sendo implementado indefinidamente através do reformismo democrático.[74]

Foi, neste sentido, que ele proclamaria então que, para si, o objetivo derradeiro do socialismo não lhe dizia nada, mas o movimento significava tudo. “A construção do socialismo era um processo contínuo e não um trágico cataclismo”[75].

 

Refira-se que F. ENGELS, antes da sua morte, no prefácio da edição de 1895 de “A luta de classes em França”, de MARX, admitia também que o fortalecimento do poder político da classe operária se vislumbrava já mais fácil, espontânea e consistente, através da luta partidária inscrita no quadro legal e constitucional do regime capitalista, do que por métodos revolucionários[76].

Esta afirmação marca o reconhecimento, por parte de ENGELS, do papel crescentemente preponderante que os partidos de massas começavam já a desempenhar no contexto político sociedade da Europa Ocidental nos finais do século XIX[77].

Tal como acontece praticamente a todos os visionários que ousam enfrentar os dogmas da ortodoxia das lideranças instaladas, BERNSTEIN foi alvo de duras críticas, por parte dos seus detratores. Desde logo, daqueles que se afirmavam guardiães da tradição socialista[78].

Só com o decorrer do tempo, eles acabaram por dar-se por vencidos, face às evidências e à necessidade de uma “realpolitik” por parte do partido.

Isto deve-se ao facto de se constatar que a sociedade industrial podia comportar uma «razoável distribuição do rendimento, respeitadas as garantias fundamentais dos cidadãos».

Graças à coragem e clarividência de homens, como Bernstein, as lideranças «sentiram-se à vontade para renunciar à utopia socialista e apostar no sucessivo aprimoramento da sociedade existente»[79].

 

Esta transformação fundamental no pensamento dos líderes do SPD teve de esperar pelo Congresso do SPD em 1921. Aqui se consagram as ideias de BERNSTEIN no Programa de Gorlitz.

Posteriormente, em 1959, elas vão enformar o Programa de Bad Godsberg, em que o SPD alemão abandona oficial e definitivamente o socialismo utópico.

O Programa de Bad Godsberg surgiu aliás como resposta à nova realidade alemã, agora divida em duas comunidades políticas (RFA e RDA), em virtude dos “acordos” do pós-guerra e da partilha dos territórios ocupados pelos países Aliados.

Neste contexto, quando na RDA os partidos políticos eram somente marionetas ao serviço da União Soviética, na RFA, o SPD via-se obrigado a deixar cair as referências revolucionárias e marxistas que atemorizavam os novos potenciais eleitores de que o partido carecia para ganhar as eleições para o Parlamento (Bundestag), contra uma CDU em quem os eleitores cada vez mais depositavam a sua confiança no que diz respeito ao restabelecimento da economia e da independência da sua política externa.

Os novos líderes emergentes do partido, entre os quais os grandes estadistas WILLY BRANDT (Chanceler de 1969 a 1974) e HELMUT SCHIMDT (Chanceler de 1974 a 1982), defendiam então uma renovação do velho partido, de acordo com uma visão reformista mais pragmática e liberal aberta também às classes médias.

Entre as novidades do novo programa do SPD, surge a referência à ética cristã, como uma das bases do socialismo, assim como a renúncia a um fundamento filosófico único (o materialismo histórico), sendo assim criadas as pontes necessárias para a conquista de votos junto do eleitorado cristão.

Do mesmo modo, desapareciam todas as referências às nacionalizações e primava-se pelo reconhecimento do direito à propriedade privada e da importância positiva da concorrência operada num mercado regulado, mas de livre iniciativa.

Contudo, emergiam do mesmo várias contradições (que em ultima análise refletiam igualmente as contradições existentes entre as várias fações no seio do partido), como a defesa do domínio do poder da macroeconomia como uma tarefa central de uma política economia de liberdade, ou o início de uma nova ordem económica que se tornaria a base de uma constituição democrática das empresas da macroeconomia.

Mas a verdade é que o programa de Bad Godsberg impressionou, na altura e durante muito tempo, pela audácia da rutura encetada, pela rejeição do marxismo ideológico, sobretudo da luta de classes, e pela amplitude das concessões feitas à economia de mercado[80].

BERNSTEIN acabaria também por constatar a capacidade do capitalismo em ganhar espaço de manobra para se moldar às novas circunstâncias sociais e políticas.

Ao contrário de SOREL e de MARX, ele defende que, face ao facto da destruição do capitalismo não se afigurar viável a curto prazo, o socialismo devia seguir as pegadas do capitalismo.

Devia adaptar-se também às novas condições, defendendo que, face aos dados empíricos recolhidos nas sociedades mais industrializadas da época, os social-democratas deviam deixar de esperar pela revolução e começar a participar ativamente na definição da ação governativa dos seus países, passando a ser agentes cativos da promoção da transformação da sociedade de dentro para fora, através de um processo de reformas graduais, operados no seio do próprio sistema legal e institucional democrático na economia de mercado.

 

A posição de BERNSTEIN levou à adoção de uma postura reformista e legalista por parte da generalidade dos partidos socialistas europeus, no início do século XX, em especial no período posterior à I Guerra Mundial, o que lhes permitiu conquistas fundamentais e decisivas na melhoria significativa das condições de trabalho e de vida dos trabalhadores.

No século XX e sobretudo depois da segunda guerra mundial, o espírito essencial da social-democracia já não é o de um partido, mas, independentemente das suas designações, de todos os partidos dos arcos das governações, inspirados nas suas ideias e no entusiasmo pelos êxitos da macroeconomia keynesiana, pese as diferenças de execução e noutros aspetos, sociais-cristãos, sociais-democratas, democratas-cristãos, e mais tarde mesmo os partidos socialistas com programas coletivistas, irão construir ou mover-se em regimes democráticos em economia de mercado social.

Assim, este movimento reformista, de raiz intelectual, mas com poder governante, conseguiu a consolidação dos valores defendidos pelo “socialismo”, batizado de democrático, com ou sem a designação de social-democracia, ou seja, qualquer que tenham sido os nomes das forças políticas que, com componentes diferentes, o seguem, por vezes, várias no mesmo país (como é o caso de Portugal).

Assim, marcaria decisivamente o curso da história europeia. Mesmo a nível mundial, até às últimas décadas do século XX.

Só na atualidade se começou a perceber que o regresso das teorias liberais e das políticas dos governos conservadores anglo-saxónicos promoveram, começava a provocar, com exceção dos Estados Escandinavos, um recuo, possivelmente irreversível ou seja paulatinamente destrutivo, do Estado Social em Economia de Mercado, rumo a um novo período de capitalismo diferente.

Isto, quer na sua base económica construtiva, muito mais assente na força dos mercados financeiros e na ausência em aspetos essências das autoridades públicas do que nos setores de produtividade real de bens, quer nas suas consequências sociais, com forte concentração e valorização do poder económico e desvalorização do trabalho, do bem-estar da população em geral e das atuais prestações sociais.

 



[1] Sozialdemokratische Partei Deutschlands (Partido Social-democrata Alemão).

[2] CARDIM, C. H. -o.c., nota 149, p. 99.

[3] CARDIM -o.c., nota 149, p. 100.

[4] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 103.

[5] WRIGHT, Tony -o.c.,nota 28, p. 66.

[6] BARADAT, Leon P. -o.c., Nota 170, p. 207.

[7] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 108.

[8] BERNSTEIN, Eduard -Socialismo Evolucionário. Rio de Janeiro: Instituto Teotónio Vilela, 1997, p. 9.

[9] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 101.

[10] Idem.

[11] De facto, para BERNSTEIN, a teoria marxista falhava por ser demasiado determinista, e ao dar demasiada importância aos factores técnico-económicos como criadores de cultura e como dinamizadores da sociedade, relegando para segundo plano factores fundamentais como a tradição e o facto de as ideias, a ideologia, a moral, etc., terem a sua própria evolução, acabando também por influenciarem o curso evolutivo da história e das sociedades.

[12] CARDIM, C.H. -o.c., nota 149, p. 101.

[13] A. e o.c., p. 101.

[14] Idem.

[15] Idem.

[16] BERNSTEIN, Eduard –Socialismo: o.c., nota 228, p. 113

[17] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 104.

[18] A. e o.c., p. 104.

[19] Foi visionário, antecipando algumas décadas o que ocorreria na URSS: “vaticinou que a ditadura do proletariado, onde a classe operária não dispõe todavia de organizações autónomas de carácter reivindicativo muito fortes e não haja alcançado alto grau de autonomia espiritual, deverá consistir numa ditadura dos oradores de clubes ou dos literatos”:Idem, p. 104.

[20] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 104.

[21] Idem, p. 105.

[22] Idem.

[23] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 105.

[24] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 106.

[25] BARADAT, L. P. -o.c., nota 170, p. 207.

[26] A. e o.c., p. 207.

[27] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 107.

[28] WRIGHT, Tony -o.c., nota 28, p. 47.

[29] A. e o.c., p. 47.

[30] Idem.

[31] A. e o.c., p. 49.

[32] A. e o.c., p. 52.

[33] CARDIA, M. Sottomayor -“Os Reformismos Político-Sociais Europeus entre 1900 e 1940”. In REIS, António (Coord.) -o.c.,, nota 168, p.47.

[34] WRIGHT, Tony -o.c.,nota 28, p. 58.

[35] A. e o.c., p. 58.

[36] WRIGHT, Tony -o.c., nota 28, p. 58.

[37] Sobre a evolução dos partidos de massas, STOCK, Maria José (Coord.) -Velhos e Novos Actores Políticos: Partidos e Movimentos Sociais. Lisboa: Universidade Aberta, 2005.

[38] Posteriormente, com o advento da União Soviética e do marxismo-leninismo, os comunistas tornar-se-iam nos seus principais inimigos.

[39] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 109.

[40] Sobre o Congresso de Bad Godsberg, vide: CARDIM, Carlos Henrique (Org.) -Formação e Perspectivas da Social-democracia. Brasília: Instituto Teófilo Vilela. 1998, p.111-120.

[41] Sozialdemokratische Partei Deutschlands (Partido Social-democrata Alemão).

[42] CARDIM, C. H. -o.c., nota 149, p. 99.

[43] CARDIM -o.c., nota 149, p. 100.

[44] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 103.

[45] WRIGHT, Tony -o.c.,nota 28, p. 66.

[46] BARADAT, Leon P. -o.c., Nota 170, p. 207.

[47] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 108.

[48] BERNSTEIN, Eduard -Socialismo Evolucionário. Rio de Janeiro: Instituto Teotónio Vilela, 1997, p. 9.

[49] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 101.

[50] Idem.

[51] De facto, para BERNSTEIN, a teoria marxista falhava por ser demasiado determinista, e ao dar demasiada importância aos factores técnico-económicos como criadores de cultura e como dinamizadores da sociedade, relegando para segundo plano factores fundamentais como a tradição e o facto de as ideias, a ideologia, a moral, etc., terem a sua própria evolução, acabando também por influenciarem o curso evolutivo da história e das sociedades.

[52] CARDIM, C.H. -o.c., nota 149, p. 101.

[53] A. e o.c., p. 101.

[54] Idem.

[55] Idem.

[56] BERNSTEIN, Eduard –Socialismo: o.c., nota 228, p. 113

[57] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 104.

[58] A. e o.c., p. 104.

[59] Foi visionário, antecipando algumas décadas o que ocorreria na URSS: “vaticinou que a ditadura do proletariado, onde a classe operária não dispõe todavia de organizações autónomas de carácter reivindicativo muito fortes e não haja alcançado alto grau de autonomia espiritual, deverá consistir numa ditadura dos oradores de clubes ou dos literatos”:Idem, p. 104.

[60] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 104.

[61] Idem, p. 105.

[62] Idem.

[63] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 105.

[64] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 106.

[65] BARADAT, L. P. -o.c., nota 170, p. 207.

[66] A. e o.c., p. 207.

[67] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 107.

[68] WRIGHT, Tony -o.c., nota 28, p. 47.

[69] A. e o.c., p. 47.

[70] Idem.

[71] A. e o.c., p. 49.

[72] A. e o.c., p. 52.

[73] CARDIA, M. Sottomayor -“Os Reformismos Político-Sociais Europeus entre 1900 e 1940”. In REIS, António (Coord.) -o.c.,, nota 168, p.47.

[74] WRIGHT, Tony -o.c.,nota 28, p. 58.

[75] A. e o.c., p. 58.

[76] WRIGHT, Tony -o.c., nota 28, p. 58.

[77] Sobre a evolução dos partidos de massas, STOCK, Maria José (Coord.) -Velhos e Novos Actores Políticos: Partidos e Movimentos Sociais. Lisboa: Universidade Aberta, 2005.

[78] Posteriormente, com o advento da União Soviética e do marxismo-leninismo, os comunistas tornar-se-iam nos seus principais inimigos.

[79] CARDIM, C.H.-o.c., nota 149, p. 109.

[80] Sobre o Congresso de Bad Godsberg, vide: CARDIM, Carlos Henrique (Org.) -Formação e Perspectivas da Social-democracia. Brasília: Instituto Teófilo Vilela. 1998, p.111-120.