15.2.2014: Sobre a expulsao do Dr. António Capucho

1.Já fui líder partidário. O único que, em toda a história do PSD, foi eleito sem nenhum voto contra. É sabido que nunca aceitei orientaçoes da direçao do partido - António Capucho é testemunha- nem do governo do entao Bloco Central. Tudo recebia e tudo levava ao debate do Grupo parlamentar às quintas-feiras. Em questoes de consciência, só debate, nao votaóes disciplinadoras. E aqui, nos debates na Hemiciclo da Assembleia, sempre solicitava intervençoes dos dois campo do grupo parlamentar em oposiçao. No orçamento de Estado, quase sempre houve deputados a votar contra, por exemplo, dos Açores. Nunca permiti que algum fosse objecto de procedimento disciplonar pelo partido. Quanto ao resto, se a maioria aprovava, o assunto -eventualmente com alteraçoes- seguia, se nao aprovavam, devolvia as propostas de lei ao Governo - para arquivamento ou alteraçao- ou comunicava à Direçao do Partido (a Nuno Rodrigues dos Santos e Carlos Mora Pinto) que nao lhes daria seguimento. Só assim aceitar acandidatar-me ao lugar. Só assim aceitaria manter-me.

2.António Capucho foi expulso do PSD. Por ter apoiado um candidato que lhe parecia melhor dirigente para um outro município, em que A. Capucho não é militante do partido. Eu também dei, na sua página de facebook, o apoio asse esse candidato. Vou ler com interesse esta lamentável decisão deste PSD em relação a um quadro a quem muito deve. Melhor uma direçao deste PSD, de rosto disforme (em grande parte liderado por um clube de ex-jotas -embora em alguns reconhecidamente bem preparados -pelo menos tecnicamente-, como é o caso do atual ministro do ambiente, com quem já tive o gosto de participar em debates promovidos no meio universitário a que pertenço- e noutra parte comandados por protoeconomistas neoliberais) em relação a um quadro a quem muito deve. Aguardo, pois, a possibilidade de conhecer a decisão do CJN do PSD. Sempre defendi que a disciplina partidária tem limites.Porquê em eleições de administradores autárquicos, que é o que são os governantes municipais? Nunca em questões de consciência. Para um deputado, provavelmente sim para viabilizar um governo do partido a que pertence. Mas também se o programa governativo manifestamente contrariar o programa do partido ou o programa sufragado na campanha eleitoral? Não é questionável impor a disciplina de voto para obrigar a aguentar um governo, só porque é do partido, se ele se desvia da ética política e o decisor individual está convencido de acusações de corrupção? Ou se, em consciência, um deputado nacional, regional ou municipal, considera que os seus erros são graves ao pôr em causa o futuro do país, da região ou da sociedade local? Porquê a disciplina de voto em matérias técnicas, económicas, científicas, de relevância social inquestionável? Por que se parte da existência de verdades únicas? Porquê esta "carneirarizacção" dos militantes? Que tem levado a um ambiente de menor debate para as melhores escolhas ou soluções... confiando-se na cegueira obrigada do rebanho. E se o rebanho ou parte dele não for cego? 

3.O princípio deve ser a liberdade de voto (sem a qual não há político ou administrador autárquico ou empresarial público consciente ou real consciência de escolha segundo o mérito). E a excepção, taxativamente fixada, é que deve ser a disciplina de partido. A organização dos titulares de cargos públicos pode potenciar eficácias, mas também, se levada ao excesso ou à escolha de pessoas, pode confiscar capacidades, evitar a concorrência dos melhores, garantindo escolhas entre a mediocridade, soluções corruptas ou inaptas. Aliás, não é isso que se pretende? Tudo com prejuízo da sociedade e dos cidadãos.....