IDEOLOGIA DO ESTADO E IDEOLOGIAS DE GOVERNAÇÃO  

A análise política implica a apreciação do fenómeno do poder na sua forma, na sua sede e na sua ideologia

O Poder analisado na perspetiva da forma que assume ou estrutura aparente da sociedade política pertence ao campo usual do Direito (Direito Constitucional, Direito Administrativo e áreas afins do Direito Internacional Púbico.

O Poder analisado na perspetiva do seu detentor, da estrutura latente, diz sobretudo respeito à Sociologia Política, tratando a natureza do regime ou sistema político, desde o tipo de sufrágio, os eleitorados, o acesso e organização da classe política: os órgãos de soberania e os diretórios partidários.

O Poder analisado na perspetiva das ideologias que o enformam tem por objeto referências ligadas à forma e à sede do Poder.

Nas Constituições programáticas, com metas políticas de carácter intervencionista, o programa político constitucional é uma ideologia subjacente à Constituição, de carácter expresso. E em qualquer Constituição há uma ideologia implícita, mesmo que encoberta em soluções técnicas. A mais antiga Constituição, de tipo liberal, como a dos EUA, que na formulação não editada tem sete artigos, consagra uma ideologia de Estado.

Todo o Estado apresenta uma vertente ideológica, combinando orientações fundamentais e outras de natureza estável (ideologia de Estado) e orientações impostas pela sede momentânea do Poder (ideologia de Governo).

  As ideologias dos Estados aparecem nas Constituições, sob uma forma explícita, patente em expressões conotadas com doutrinas políticas, ou sob uma forma implícita , deduzida da consagração de soluções sem carga ideológica a priori, mas que são opções politicamente comprometidas: tipo de sufrágio, forma de organização e distribuição de competências políticas, escolha do semipresidencialismo, o número e duração dos mandatos parlamentares e dimensão dos círculos eleitorais, mecanismos de travão, etc..

A ideologia flui, quer da opção jurídico-constitucional e das correlações e equilíbrios dos órgãos que formalmente detêm o poder político.

  As ideologias de governo perpassam nos programas governativos elaborados para a gestão imediata do poder político. As matérias reguladas de modo estável, sem mudança mesmo na alternância, constituem ideologia de Estado.

Quanto à origem das ideologias, temos várias conceções:

a)-a conceção idealista

A formação ideológica começa por uma conceção filosófica não se destinando à prática, como um sistema teórico de análise incidindo sobre os factos políticos.

  Da fase da Teoria Política passa-se ao momento da interpretação em face de uma conjuntura concreta, visando aplicá-la à prática. E temos a doutrina política, ou seja, um modelo político de ação.A ideologia traduz a socialização da doutrina numa dada conjuntura, ou seja, a sua aplicação em concreto.

  b)-a conceção materialista

  No marxismo, a formação das ideias resulta do princípio materialista, segundo o qual a infraestrutura determina a superestrutura, na medida em que esta é a representação teórica do equilíbrio dialético refletindo as tensões ao nível da infraestrutura.

No entanto, o fenómeno “ideologia” tem uma origem assente quer em bens ideais quer materiais. A realidade resulta da verificação das duas conceções, tendo a matriz ideal maior importância no aparecimento das ideologias mais transcendentes, como no fundamentalismo islâmico e a matriz hedonista, material, os interesses materiais, uma importância relevante, como acontece no capitalismo, etc..

No que se refere à estrutura das Ideologias, elas, como veículos de interesses materiais e ideais, são compostas por elementos de carácter ideal, lógicos e alógicos, isto é, não demonstráveis nem passíveis de verificação, como o instinto e sentimentos, a fé, os mitos, e valores abstratos e supremos escalonados de modos diferentes.

Na medida em que em todas as ideologias há sempre elementos extra lógicos, elas são indemonstráveis. Por outro lado, elas revelam-se inevitáveis ou, pelo menos, inultrapassáveis, sendo certo que qualquer atuação política ou social é passível de ser reconduzida a um esquema ideológico.

Não há sociedades organizadas sem ideologias.

Quanto à função das ideologias, elas têm a função específica de fundamentar e justificar as motivações materiais da ação ou da missão de âmbito político

Reportando-nos às ideologias na atualidade, referirei que, após uma época em que face à importância da ideologia era assumida com relevância nas Constituições por onde perpassa o liberalismo ou o socialismo, aparece-nos, na sociedade pós-industrial, o critério tecnocrático da otimização dos recursos, da eficiência, da rentabilidade, pretendendo-se como substituto da ideologia.

Confunde-se a crise das doutrinas com o fenómeno ideológico.

A anti-ideologia da tecnocracia é uma ideologia, visando apoiar o novo capitalismo pós-industrial. Como o é o ecologismo ou o fundamentalismo, que são conceções integrais, abrangendo todos os sectores da vida social, e expansionistas, internacionalizando-se cada vez mais.

Em termos de correntes de pensamento, podemos destacar:

a)- Teoria dos ídolos, de Francis Bacon:

As ideologias correspondem a ídolos, a falácias e são preversas porque distorcem o racicionio humano. Não são necessárias e portanto estão sempre desactualizadas.

b)- Teoria marxista:

As ideologias são epifenómenos das relações de produção, dependendo e resultando das relações económico-sociais.

c)-Teoria da significação filosófica, de Gonzalo La Morka

A Ideologia é uma filosofia política simplificada e generalizada. É uma filosofia política simplificada e generalizada. É uma filosofia apta a ser facilmente compreendida e consumida pelas massas.

A ideologia gera um fenómeno de fé, alimentando-se de sistemas filosóficos, distorcem-se, acabando em utopias, que tendem a desaparecer progressivamente.

  Devido ao desencanto coletivo face às destruições hiperbólicas das guerras deste século, entramos numa época de consenso, do primado da diplomacia sobre o conflito, criando uma ética social baseada já não numa lógica transcendente, jus-naturalista ou imanente, mas na paz possível.

d)-Teorias sobre o declínio ideológico, de Raymond Aron, John Galbraith e Maurice Duverger:

A partir do fim da II Guerra Mundial teria começado a perder sentido a oposição clássica entre esquerda e direita em termos de incompatibilidade tradicional.

  O marxismo e o capitalismo extremos atenuaram-se, podendo inclusivamente vir a conciliar-se, o que trouxe o desinteresse das massas pelas lutas políticas, em vias de ceder primazia às preocupações de ordem técnica e económica.

Segundo Raymond Aron, as esquerdas e as direitas do Ocidente têm mais identidades do que diferenças, pelo que acabou a época da controvérsia ideológica, desde que as sociedades que atinjam um certo nível de desenvolvimento tendem também para a convergência ideológica.

E. Shils, em " O Fim da Ideologia?", aponta o suicídio das ideologias atuais ao atacarem o doutrinismo, o fanatismo que lhes é inerente.

John K. Galbraith justifica o apaziguamento ideológico pelo facto de se ter conseguido um maior nivelamento das classes económico-sociais através de uma maior redistribuição do rendimento nacional.

Em jeito de comentário às teses de apaziguamento ideológico, direi que esta tese do declínio das ideologias foi construída com base em dados referentes a democracias estabilizadas, o que não permite generalizações a outras regiões do Mundo, v.g. ao Magreb, África Austral, etc.. Além de que, mesmo dentro do Bloco ocidental continuam os conflitos político-ideológicos com novos fundamentos, sejam eles nacionalistas, culturais e religiosos como em Espanha ou Reino Unido, rácicos como nos EUA, ecológicos como na França, criando novas expressões ideológicas para fazer  divergência entre os membros das diferentes sociedades políticas.

  O pós-guerra revelou a utopia quer da uniformização ideológica das nações cuja crença fora difundida pelos regimes totalitários quer do apaziguamento ideológico que a divisão do mundo em dois fortes blocos ideológicos, num equilíbrio de impotência, não comprovava. Com a reinstalação do pluralismo político em diversas formas, vai-se caminhando para uma "unidade" do mundo através do pluralismo. O que começou a ocorrer foi uma «ambiguidade ideológica, devido à complexidade crescente da vida internacional».

No se concerne ao valor das ideologias, elas têm um valor relativo, devendo ser apreciadas quer através de um ponto de vista do seu valor intrínseco quer através de um critério funcional.

  Numa perspetiva de valor intrínseco, as ideologias são opções subjetivas relativas e indemonstráveis que não podem servir de guia nem de diretriz para o conhecimento científico sem que este incorra este incorra em vícios de parcialidade e portanto perca o carácter de Ciência.

  Numa perspetiva de valor funcional, não releva a sua conformidade maior ou menor a uma dada realidade das coisas, mas as consequências factuais em termos de comportamento de pessoas e órgãos, ou seja, a sua operacionalidade na vida política.