Fernando Condesso -Direito do Ambiente. Coimbra: Almedina.

 Nota de apresentação

Esta publicação, nos temas escolhidos e na sua estruturação concreta, orienta-se menos por opções materiais ou disciplinares selecionadas segundo critérios puros do autor no tratamento do direito administrativo, e mais pela preocupação de eleger assuntos, desenvolver temas, dar respostas ou colocar questões e problematizar “casos”, que vão ao encontro dos alunos de graduação e pós-graduação (nos seus desejos de saber e de refletir, melhorar conhecimentos ou criticar), manifestados em aulas prático-teóricas ao longo do ano letivo anterior.

Por isso, é um texto que se desenvolve no âmbito de uma linha, que não é apenas de direito administrativo especial, mas aceita um conceito de direito ambiental, tendencialmente não só mais antropocêntrico e mesmo mais amplo no campo das matérias e da entrada horizontal por outras normações disciplinares. Tal como em realidade resulta logo do articulado Constituição[1]. E, ainda, da anterior e da nova lei de bases do ambiente. Sem poder esquecer-se igualmente a nova orientação agregadora da lei da política dos solos, ordenamento do território e urbanismo. E, em geral, o tradicional direito do ambiente de fonte unionista europeia. Todos ultrapassando bem uma mero conceito naturalocêntrico do ambiente.

O Texto debruça-se, descrevendo, enunciando ou analisando, temas tanto de direito administrativo ambiental vertical, como de outros ramos do direito público envolvente de problemáticas e preocupações ambientais. Designadamente, com implicações naquilo que se vem designado por “ambiente urbano”. Ou seja, aborda tanto elementos de componentes naturais, como territoriais e culturais implicados, componentes ambientais e de administração do território, do urbanismo e do património cultural. E explicitando princípios e orientações doutrinais, resultantes quer da jurisprudência de jurisdições de direito público (administrativo, constitucional, etc.), quer de cíveis (responsabilidade civil, expropriação, indemnização do plano, etc.).

Em geral, procura-se transmitir uma leitura do direito ambiental construído a nível nacional, deixando para momento posterior as políticas e direitos intergovernamental ou supranacional ou mesmo referências a ciências auxiliares, o que exigiria um esforço de publicação para além das atuais exigências do ensino do autor e que, ao fim e ao cabo, iria mais na linha de uma atualização do livro de Direito do Ambiente de 2001, o que não foi a intenção didática atual.