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ELENCO DE NORMAS SOBRE RJURÍDICO IGT

ELENCO DE NORMAS SOBRE RJURÍDICO IGT

 

REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL

 

 

 

Decreto-Lei nº. 380/99, de 22.09, alterado pelo Decreto-Lei nº. 316/2007, de 19.09, na redacção actual, e pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20.02

 

Decreto-Lei nº. 380/99, de 22.09, Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

 

Decreto-Lei nº. 316/2007, de 19.09, Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

 

Declaração de Rectificação nº. 104/2007, de 6 de Setembro

 

Rectifica o Decreto-Lei nº 316/2007, de 19 de Setembro

 

Decreto-Lei nº. 46/2009, de 20 de Fevereiro, Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei nº. 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

 

Portaria nº. 1474/2007, de 16.11, Regula a constituição, a composição e o funcionamento da comissão de acompanhamento da elaboração e da revisão do plano director municipal. Revoga a Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril

 

Portaria nº. 137/2005, de 2.02, Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos especiais de ordenamento do território

 

Portaria nº. 138/2005, de 2.02, Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos municipais de ordenamento do território

 

Decreto Regulamentar nº 9/2009, de 29.05, Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo a utilizar nos instrumentos de gestão territorial

 

Decreto Regulamentar nº 10/2009, de 29.05, Fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes

 

Decreto Regulamentar nº 11/2009, de 29.05, Estabelece os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, de definição de utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional

 

Declaração de Rectificação n.º 53/2009, de 28.07, Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 9/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que estabelece os conceitos técnicos nos domínios do território e do urbanismo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009

 

Declaração de Rectificação n.º 54/2009, de 28.07, Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009

 

Decreto-Lei n.º 181/2009, de 07.08, Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro, que procedeu à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

 

Decreto-Lei nº. 2/2011, de 06.01, Nota: o art.º 8.º produz efeitos a partir de 1 de Julho de 2011 (art.º 9.º, n.º 2): O art.º 8.º introduz alterações aos artigos 148.º e 151.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial

 

Portaria n.º 245/2011, de 22.06, Nota: entra em vigor a partir de 1 de Julho de 2011, Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.